Família de motorista vítima de acidente rodoviário não receberá indenização

TST isentou empresa do pagamento de indenização a família do trabalhador morto em um acidente de trânsito por não ter sido demonstrada a responsabilidade da empregadora pela morte

Civil. Consumidor. Seguro. Apólice de plano de saúde. Cláusula abusiva.

Limitação do valor de cobertura do tratamento. Nulidade decretada. Danos material e moral configurados. Recurso especial provido.

Caixa de banco vai receber indenização por assalto a agência

Banco deverá indenizar o funcionário em R$ 20 mil reais por este ter sofrido agressões e sérios transtornos durante um assalto

Acidente em padaria gera indenização e pensão vitalícia

O empregado passava a massa de pão numa máquina quando esmagou a mão direita e sofreu diversas fraturas

STJ garante indenização a usuário do antidepressivo Survector

Vítima de dependência do medicamento Survector, do laboratório Servier do Brasil, garantiu indenização no valor de R$ 100 mil no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

RJ não indeniza por demolição de prédio irregular

Empregado de laboratório deve receber adicional de insalubridade

Determinado exame psiquiátrico de usuário de crack e internação gratuita, se necessária

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

Periculosidade independe da quantidade de inflamável armazenada

Empregado que transportava álcool receberá periculosidade

Ex-dono do Banco Marka é condenado por propaganda enganosa e má gestão

Ficou comprovado que no dia 13 de janeiro de 1999 o representante da joint venture Marka Nikko, Francisco de Assis Moura, fez um saque no valor de R$ 2 milhões, deixando o prejuízo apenas para os investidores.

Danos morais. Abertura de conta corrente com documentos roubados da autora. Responsabilidade do banco réu.

Justiça do Trabalho determina que empresa pague parcelas de adicionais suprimidas de trabalhadores forçados ao teletrabalho durante a pandemia da Covid-19

A decisão foi unânime

Município deve fornecer moradia provisória para família que teve casa danificada por árvore

Prefeitura não efetuou remoção autorizada

Tribunal mantém decisão que garante acompanhante a gestantes

Presença é direito do pré ao pós-parto.

Empresa terá que indenizar consumidor por corpo estranho em garrafa de cerveja

Marca foi condenada a indenizar consumidor em R$ 8 mil.

Acusado de latrocínio é condenado a 20 anos de prisão

Estudante foi morto após tentativa de roubo de tênis.

Superior Tribunal de Justiça nega habeas corpus a acusado de tráfico internacional de drogas

A prisão temporária foi decretada em fevereiro de 2014 e depois convertida em preventiva.

Consumidor será indenizado por encontrar larva em bombom

O consumidor contou que efetuou a compra de algumas unidades de bombom de fabricação da empresa, os quais estavam devidamente embalados e dentro do prazo de validade. Contudo, após consumir alguns dos bombons, encontrou uma larva na superfície de um terceiro bombom, momento em que sentiu grande repulsa e insegurança, em razão da ingestão anterior